Quando existe a transação de um imóvel, a quem cabe o pagamento da divida da quota extra que está a decorrer para obras, ao anterior ou ao novo proprietário?
Após o Tribunal Constitucional ter declarado “inconstitucional” a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, a Câmara Municipal tem vindo a reembolsar os munícipes que a pagaram [...]
Para efeitos do apoio à reabilitação urbana, são elegíveis a intervenção de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou com idade inferior caso se demonstre um [...]
Porque é que as despesas com o Condominio não são dedutíveis no IRS?
Mais um terço dos Portugueses vive em Condominios, é incompreensível que o Ministério da Finanças de Portugal […]