Condomínio – Dividas de Quotas Extraordinárias
Quando existe a transação de um imóvel, a quem cabe o pagamento da divida da quota extra que está a decorrer para obras, ao anterior ou ao novo proprietário?
Taxa Municipal de Proteção Civil
Após o Tribunal Constitucional ter declarado “inconstitucional” a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, a Câmara Municipal tem vindo a reembolsar os munícipes que a pagaram [...]
IFFRU 2020 – INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANA
Para efeitos do apoio à reabilitação urbana, são elegíveis a intervenção de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou com idade inferior caso se demonstre um [...]
As despesas do Condomínio não são dedutíveis no IRS
Porque é que as despesas com o Condominio não são dedutíveis no IRS? Mais um terço dos Portugueses vive em Condominios, é incompreensível que o Ministério da Finanças de Portugal […]