Fiscalidade

Depois de arrendar a sua fração o proprietário informa a administração que a partir desse momento a responsabilidade de pagamento das quotas do condominio passa a ser do seu inquilino. Apesar da [...]

A responsabilidade do condominio, na instalação de rampas de acesso ou elevatórias para acesso em locais de acessibilidade reduzida.

Quando existe a transação de um imóvel, a quem cabe o pagamento da divida da quota extra que está a decorrer para obras, ao anterior ou ao novo proprietário?

Após o Tribunal Constitucional ter declarado “inconstitucional” a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, a Câmara Municipal tem vindo a reembolsar os munícipes que a pagaram [...]

Para efeitos do apoio à reabilitação urbana, são elegíveis a intervenção de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou com idade inferior caso se demonstre um [...]

Porque é que as despesas com o Condominio não são dedutíveis no IRS? Mais um terço dos Portugueses vive em Condominios, é incompreensível que o Ministério da Finanças de Portugal […]